20 · Premissas estratégicas e Drift Log

O Conselho não calibra apenas pesos — calibra premissas. Esta tela é onde a ponte entre estratégia institucional e parâmetros metodológicos se torna rastreável, datada e assinada. Sem ela, a metodologia oscila ao sabor de cada operador; com ela, ganha cadência institucional auditável.

20.0 · Por que este capítulo existe (abertura conceitual)

A literatura de policy science distingue há décadas entre parâmetros técnicos (ajustáveis por modelagem) e parâmetros normativos(ajustáveis apenas por decisão política legitimada). Lasswell (1956) chamou essa distinção de "the policy sciences of democracy"; Vining & Weimer (2005) formalizaram-na como analysis-decision boundary. O ponto fundamental é que confundir os dois tipos de parâmetro é o caminho mais rápido para destruir a credibilidade de uma metodologia: se o operador pode mudar premissas estratégicas ao mesmo tempo em que move sliders técnicos, o Conselho perde a régua para distinguir aprendizado legítimo de captura instrumental. A tela /premissasexiste especificamente para materializar essa fronteira no produto.

Para o operador novo, três ideias antes de seguir: (i) premissa não é opinião do operador — é decisão formal do Conselho, com ata, prazo e assinatura; (ii) premissa expira — vence em 12 meses por default e precisa ser renovada por decisão explícita, nunca tacitamente prorrogada; (iii) premissa legítima afeta dezenas de municípios; "fudge" afeta um ou dois — esta é a métrica empírica que distingue uso institucional de manipulação ad hoc, e o Drift Log torna a diferença visível em segundos.

20.1 · O que são premissas estratégicas

Premissas modulam o pipeline após o Score, antes da composição final do Top 10. São versionadas, datadas e assinadas pelo presidente do Conselho. Tecnicamente, são predicados booleanos ou funções de re-ordenação aplicadas ao ranking bruto — implementação direta, mas com governança pesada.

20.2 · Anatomia da tela

• Topo — premissas vigentes com data de aprovação e prazo de validade.
• Centro — Drift Log cronológico, com filtros por causa (dados/pesos/DAG/gates/premissas).
• Inferior — diff visual entre duas execuções selecionadas, com decomposição percentual.

20.3 · Gestão do ciclo de premissas

Premissas têm tipicamente validade de 12 meses. A tela alerta automaticamente 30 dias antes do vencimento. Renovações requerem reunião formal de Conselho — não podem ser tacitamente prorrogadas. Premissas vencidas são desativadas automaticamente, com alerta no próximo ciclo de execução. Esta regra de expiração compulsória é convergente com o princípio de sunset clauseadotado em legislação regulatória brasileira (Lei 13.874/2019, Liberdade Econômica) e com a recomendação OECD AI Principles (2024) sobre revisão periódica de regras algorítmicas.

20.4 · Lendo o Drift Log

Filtros disponíveis:

• Período — janela móvel de 7/30/90/365 dias.
• Tipo de mudança — entrada/saída/recálculo.
• Causa — atualização de dados, mudança de pesos, revisão de DAG, recalibração de gates, ativação de premissa.
• Magnitude — apenas mudanças acima de threshold configurável.