Manual Operacional do Comitê de Investimentos ISP

Este anexo é o manual de operação cotidiana do órgão deliberativo que aprova teses, calibrações e alocações de Investimento Social Privado dentro do Agente DET. Ele traduz, em rotina executável, os 5 passos do Guia de ISP para os mercados financeiro, de seguros e de capitais (ANBIMA · B3 · CNseg · Febraban, fev/2026), articulado com os requisitos de governança do Anexo F.

G.0 · Por que existe este anexo

O Anexo F desenhou a arquitetura institucional. Faltava o protocolo operacional: como uma tese nasce, como ela é endossada, como ela vira orçamento, como ela é monitorada e como ela vira relato público. Este anexo é o roteiro passo a passo, rastreado contra o Guia ISP 2026 e validado contra o IBGC (2023).

G.1 · Mapeamento dos 5 passos do Guia ISP nas telas do Agente

G.2 · Composição e quórum do Comitê

Padrão IBGC (2023, §3.3) adaptado a fundação de impacto:

• Composição: 5 a 7 membros — maioria de Conselheiros (papel app_role = 'Conselheiro') e ao menos 2 especialistas externos (academia, mercado de capitais, terceiro setor).
• Quórum mínimo: 50% + 1 dos membros vigentes.
• Independência: ≥ 1/3 dos membros sem vínculo executivo com o Instituto.
• Mandato: 2 anos, renovável uma vez.
• Conflito de interesse: declarado em ata; membro conflitado não vota nem participa do debate da matéria.

G.3 · Ciclo de vida de uma Tese de ISP

G.4 · Critério para escolher modo bloqueante vs. advisory

Regra prática: na dúvida, bloqueante. O custo de um endosso adicional é trivial; o custo de uma alocação mal endossada é institucional.

G.5 · Due Diligence de OSCs beneficiárias

Toda OSC que receber recursos vinculados a uma tese vigente passa por DD automatizada. O fluxo, descrito em /admin (aba OSC DD), invoca a edge function osc-dd-coleta, que consulta a BrasilAPI e devolve scores de governança, transparência e risco. O parecer final é humano e fica registrado em osc_due_diligence.parecer_texto.

G.6 · Plano de Alocação financeira

A tese aprovada vira plano financeiro em /alocacao: orçamento total, instrumento ICMA (SBP, SLBP, GBP, CBP), distribuição municipal por peso percentual e lista de coinvestidores. Validação obrigatória: soma dos pesos municipais = 100%.

G.7 · Cadência operacional

G.8 · Relatório ISP anual

Acessível em /relatorio-isp mediante login. Estrutura padronizada nos 5 passos do Guia ISP 2026, com agregação automática de teses vigentes, status de DD, métricas causais (e-value, placebo) e Use of Proceeds por tese × município × instrumento. Exportável em PDF para coinvestidores e bancos signatários da Febraban ESG.

G.9 · Selo de aderência

Na visão geral, o sistema exibe um selo automático “Aderente ao Guia ISP 2026” quando os 5 critérios estão atendidos: ≥ 1 tese vigente, governança formal (membros do Comitê cadastrados em app_usuarios_autorizados), ≥ 1 alocação ativa, monitoramento causal vigente em /causal e relatório anual emitido nos últimos 12 meses.

G.10 · Escala via parceiros

O Guia ISP 2026 trata coinvestimento como vetor central de escala. Toda alocação em /alocacao permite registrar parceiros em parceiros_coinvest com tipo (fundação, banco, seguradora, empresa), contribuição estimada e status (prospect → em_negociacao → confirmado → cancelado). O percentual de coinvestimento da tese aparece no Relatório ISP como sinal de mobilização de capital.

G.11 · Checklist de aderência (uso do Comitê)

• ☐ A tese tem problema, hipótese, ODS, KPIs, orçamento e horizonte preenchidos?
• ☐ O modo (bloqueante/advisory) foi escolhido com base nos critérios §G.4?
• ☐ Há ≥ 2 endossos de Conselheiros distintos quando bloqueante?
• ☐ As OSCs beneficiárias têm DD aprovada?
• ☐ A soma dos pesos municipais da alocação fecha 100%?
• ☐ Há instrumento ICMA declarado (SBP/SLBP/GBP/CBP)?
• ☐ O monitoramento causal (/causal) está vigente?
• ☐ O Relatório ISP do último ciclo foi emitido?

G.12 · Integração com o Construtor ISP (tela /construtor)

A partir da v1.0, o ciclo de vida da tese descrito em §G.3 ganhou uma fase upstream: o Construtor ISP, documentado em detalhe no Capítulo 23. O Construtor é o wizard de seis etapas onde uma tese candidata é montada com score de aderência auditável antes de ser promovida formalmente para teses_isp. Para o Comitê, três pontos práticos:

• Pré-deliberação: teses promovidas pelo Construtor chegam à análise com aderência ≥ 60/100 e snapshot imutável Promovida v{n}. O Comitê deve ler esse snapshot como artefato canônico — ele é o equivalente, para teses, do hash FNV-1a para calibrações.
• Badge de origem: em /teses, a etiqueta “Construtor” identifica quais teses vieram pelo wizard. O inverso também vale: dentro do wizard, o link “Promovido a tese” retorna ao registro em teses_isp.
• O Construtor não delibera: promoção apenas cria a tese em status rascunho. A transição análise → aprovada → vigente permanece sob o rito do Comitê (§G.3), com endossos formais em ata.