25 · Conselho, Comitê Acadêmico e papéis

A última camada — quem assina o quê, e por quê. A arquitetura humana do agente é tão importante quanto a arquitetura técnica. Ambas existem para que a decisão sobreviva às pessoas.

25.0 · Governança colegiada como dispositivo anticaptura

A teoria de governança de instituições híbridas (Salamon, 2014; Cornforth, 2003) identifica três funções essenciais que precisam ser simultaneamente exercidas e mutuamente independentes: direção estratégica (para onde a instituição vai), validação metodológica (se o caminho é defensável tecnicamente) e execução operacional (como se chega lá). Quando essas três funções colapsam em um único corpo — modelo comum em fundações pequenas, em que o Conselho aprova método, estratégia e operação — instala-se o que Powell & DiMaggio (1991) chamam de isomorfismo coercitivo interno: as três decisões passam a refletir a preferência de quem detém a agenda, e a fundação perde a capacidade de discordar de si mesma.

A separação Conselho ↔ Comitê Acadêmico ↔ Diretoria Executiva é, portanto, arquitetura anticaptura, não organograma. Cada órgão tem legitimidade derivada de uma fonte distinta: o Conselho de mandato fiduciário (representa doadores e missão); o Comitê Acadêmico de competência técnica verificável (currículo, peer review, produção); a Diretoria de delegação operacional (contrato, métricas de desempenho). Quando os três discordam — e vão discordar — o conflito é produtivo: força explicitar premissas que, no modelo monolítico, ficariam tácitas.

Os quóruns reforçados (2/3 para mudanças metodológicas; 4/5 para revisões de DAG) operam pelo mesmo princípio: tornam mudanças caras em capital político. Isso não impede mudanças necessárias — apenas exige que sejam defendidas em público, com argumentos que sobrevivam a uma minoria qualificada de oposição. É a aplicação do que Buchanan & Tullock (1962) chamaram de "calculus of consent": o custo de decisão deve crescer com o impacto institucional da decisão, não com sua urgência.

25.1 · Conselho · estratégia e autoridade

Aprovam: pesos do Score (anualmente), premissas estratégicas, relatório anual público, contratação/demissão do Diretor Executivo, mudanças no Estatuto e nesta arquitetura de governança.

25.2 · Comitê Acadêmico · método e rigor

Aprovam: revisões do DAG (trimestrais), thresholds dos gates, especificação econométrica do motor causal, base de dados primárias, novas arestas propostas pela equipe operacional.

25.3 · Diretoria Executiva · operação

Decidem: priorização operacional, contratação da equipe técnica, parcerias institucionais ordinárias, comunicação pública dentro do framework aprovado.

25.4 · Quórum e separação

• Quórum Conselho: 2/3 (5 de 7) para mudanças metodológicas; maioria simples para deliberações ordinárias.
• Quórum Comitê Acadêmico: 4 de 5 para revisões de DAG; 3 de 5 para ajustes de gates.
• Separação Calibrador ↔ Conselheiro: institucional (estatuto) e operacional (sistema).
• Mandato cruzado: membro do Conselho não pode ser do Comitê Acadêmico simultaneamente.

25.5 · Conflito de interesse

Conselheiros e membros do Comitê declaram anualmente vínculos institucionais e financeiros relevantes. Quando uma deliberação envolve organização à qual o membro está vinculado, recusa-se voto e registra-se em ata. Recusa não desabilita membro — é prática rotineira.