6 · Economia institucional

Por que dois municípios com o mesmo PIB per capita produzem trajetórias radicalmente distintas? A resposta — segundo North, Acemoglu e Ostrom — está nas regras do jogo. O componente Prontidão do Score traduz essa intuição em métrica observável.

6.0 · Por que economia institucional, e não apenas indicadores socioeconômicos

A maior parte das tipologias de "necessidade municipal" usadas no Brasil (IDH-M, IVS, IPS) é de capacidades de resultado: mede onde está pior. O agente complementa esses indicadores com uma camada de capacidade institucional — não para julgar a história institucional do município, mas para responder a uma pergunta executiva diferente: "existe arranjo local capaz de absorver o capital aportado e operacionalizá-lo em prazo razoável?". Sem essa camada, o agente recomendaria sistematicamente os municípios mais frágeis institucionalmente — exatamente os que rejeitariam a operação por falta de OSCs, conselhos atuantes ou capacidade de contratualização.

North (1990), Acemoglu & Robinson (2012) e Ostrom (1990) formam o tripé teórico desta camada. Os três convergem em uma proposição que parece banal e rende consequências fortes: instituições são "as regras do jogo" humanamente concebidas que restringem interação. Quando essas regras são inclusivas (permitem entrada, contestação, accountability), a sociedade gera capacidade de execução; quando extrativistas (concentram decisão e bloqueiam contestação), a capacidade de execução fica retida em poucos atores. A diferença é observável: presença de OSCs ativas, frequência de atos de transparência, qualidade do CAUC, existência de conselhos com paridade funcional.

6.1 · North · instituições como restrições humanas

Para North, instituições — formais (leis, contratos) e informais (normas, costumes) — reduzem a incerteza estruturando a vida cotidiana. Investimentos filantrópicos em territórios com instituições frágeis enfrentam não falta de boa vontade, mas custos de transação proibitivos.

6.2 · Acemoglu & Robinson · inclusivas vs. extrativistas

A distinção é fractal — vale para nações e para municípios. O agente operacionaliza isso através de proxies: índice de transparência (CGU), participação eleitoral, densidade de OSCs ativas, alternância de poder local.

6.3 · Ostrom · governança dos comuns

Ostrom é particularmente relevante para teses que envolvem recursos naturais compartilhados (água, pesca, floresta) ou infraestrutura comunitária. O agente sinaliza, na tela /decisao, quando uma tese tem perfil "Ostrom-friendly".

6.4 · O componente Prontidão

Prontidão (Pro) é a tradução operacional dessas três tradições. Compõe-se de:

• Densidade institucional — OSCs ativas por 10k habitantes.
• Capacidade fiscal — receita corrente líquida per capita.
• Transparência — Escala Brasil Transparente (CGU).
• Estabilidade — alternância eleitoral e taxa de execução orçamentária.